A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai ingressar na Justiça contra pagamento de pensão a ex-governadores. No Estado, o subsídio consome, mensalmente, cerca de R$ 200 mil, conforme levantamento da Secretaria da Fazenda. Ao todo são pagas nove pensões, três delas para viúvas, e o único que abriu mão do benefício foi o senador Pedro Simon.

A OAB já havia cassado, em 2007, a pensão paga ao ex-governador de Mato Grosso do Sul José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. O argumento da OAB era que se tratava de um benefício inconstitucional. Desta vez, a medida deve atingir a todos os políticos que recebem a pensão vitalícia. O valor é proporcional ao período que exerceu o cargo. Se ficou todo o mandato, recebe o salário integral.

No Rio Grande do Sul, o deputado Luciano Azevedo foi responsável por um movimento parecido com o da OAB há quatro anos. Ele é o autor de um projeto de lei anulando a pensão. A medida, no entanto, passaria a valer a partir da saída de Yeda Crusius do cargo. Ou seja, quem já recebe não perderia o benefício. Yeda solicitou o benefício no início de janeiro.

O projeto ficou anos parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em 2009 o relator na CCJ, Luiz Fernando Záchia, deu parecer contrário e o documento ficou novamente no limbo. Em 23 de dezembro de 2010, foi finalmente arquivado.

A posição do atual governador, Tarso Genro, sobre o assunto foi muito clara ainda durante a campanha eleitoral. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, ele disse ser favorável ao pagamento da pensão.