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O Sistema Permanente de Acompanhamento das Receitas Tributárias, o popular Impostrômetro, deve atingir a marca de R$ 1 trilhão em impostos arrecadados no Brasil em 2010 nesta terça-feira, às 13h27min, 49 dias antes do que no ano passado.

A contribuição dos catarinenses neste bolo é de R$ 8,7 bilhões, montante 10% superior do que o apontado exatamente um ano atrás.

A estimativa é que o apetite do governo na arrecadação de impostos do governo cresça 16,5% fechando 2010 com o volume total de R$ 1, 27 trilhão.

Criado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o painel eletrônico chegou ao final de 2009 marcando R$ 1,090 trilhão e passou de R$ 1 trilhão apenas no dia 14 de dezembro do ano passado. Em 2010, a estimativa é de que o total pago até o final do ano seja de R$ 1,27 trilhão.

Em 2008, o valor chegou no dia 15 de dezembro. Para o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, os números mostram que a arrecadação tributária está crescendo 16% ao ano nominalmente e, se excluída a inflação, o seu crescimento real é de 12%.

— O crescimento da arrecadação está diretamente vinculado às características de cobrança dos tributos no Brasil em que a multi-incidência tributária, ou seja, o efeito cascata, resulta no aumento de um tributo como, por exemplo, o ICMS, alavancando o crescimento de outros tributos como Pis e Cofins. Além disso, o próprio crescimento do país, neste ano, aliado a um combate à evasão fiscal proporciona resultados fantásticos para os cofres públicos — observa.

Segundo Amaral, a carga tributária brasileira, que fechou 2009 em 34,8%, deve passar dos 35% do Produto Interno Bruto (PIB) do país este ano.

— É um número acima do crescimento previsto da economia, estimado em 7% ou 7,5%. A arrecadação terá crescimento de 12% em 2010. A velocidade demonstra como o sistema brasileiro tem uma capacidade arrecadatória muito forte — explica.

Para reduzir a carga, Amaral acredita que a solução não seria a reforma tributária, uma vez que ela só faria a redistribuição entre União, estados e municípios.

— O que precisamos é de vontade política porque bastam leis ordinárias para reduzir impostos. Como ocorreu no ano passado, quando o governo diminuiu o IPI dos carros, linha branca e material de construção. Essas medidas não reduziram a arrecadação, porque resultaram em preços mais baixos e aumentaram o consumo — afirma.

O coordenador do IBPT destaca que a União concentra a maior parte da arrecadação e impostos que impactam diretamente nos produtos, como PIS, Cofins e IPI, além do IOF, que se reflete nos financiamentos.

— Para o próximo ano, devemos manter o nível de crescimento próximo de 10%, enquanto a economia tem estimativa de crescer apenas 4%. Este ano, com o nível de emprego alto e com o consumo aquecido, atingimos um crescimento de 12%.

Indústria e comércio criticam carga

Os setores de indústria e comércio criticam a alta carga tributária brasileira. O primeiro não consegue competir com outros países no mercado internacional e ainda perde para os produtos importados, que entram no país mais baratos dos que os produzidos aqui. Já o comércio se ressente de impostos que encarecem diretamente os produtos como o ICMS, ou indiretamente, como o IOF, que eleva o custo do dinheiro e torna os financiamentos mais caros.

Segundo o vice-presidente da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), Glauco José Côrte, a carga tributária brasileira é alta até para os padrões dos países emergentes.

— Nos países desenvolvidos o que se vê é o caminho contrário, de redução de impostos para estimular a economia. No Brasil, tivemos redução de alguns impostos no auge da crise e ainda assim não houve redução na arrecadação. O que queremos é isonomia em relação aos países com os quais competimos diretamente — diz.

Mais um entrave à arrecadação

Côrte ressalta que os procedimentos fiscais são muito complexos e caros no Brasil. E a carga retira a competitividade da indústria brasileira, tanto no mercado internacional quanto no doméstico.

— O Brasil ainda taxa exportação e não devolve os créditos. Alguns o governo reconhece, como PIS, Cofins e IPI, mas existem taxas indiretas que não são devolvidas. Num cenário com dólar depreciado e concorrência acirrada, não faz sentido toda essa carga — lamenta.

Côrte destaca, ainda, que o cenário é de aumento de tributos, já que uma proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) está tramitando no Congresso.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Sergio Medeiros, diz que os cálculos apontam que a carga tributária vai crescer o dobro da economia este ano. Enquanto o crescimento do PIB está estimado em 7%, a carga já superou os 16%.

— O pior de tudo isso, além do fato da cobrança ser maior do que a produção de riquezas do país, é que esse dinheiro não volta para a sociedade, da forma como deveria. O Brasil tem carência em saúde, educação e infraestrutura, setores que deveria ter mais investimentos com os recursos dos impostos — afirma.

Como funciona

O Impostômetro é uma ferramenta que estima quanto as três esferas de governo (governo, estados e municípios) estão arrecadando a título de tributos: impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária. A projeção é feita com base nos dados do ano anterior, atualizados com o índice de crescimento médio de cada tributo nos 3 últimos anos. Para o Brasil, União, Estados e Tributos, a margem de erro é de 2%. Para os municípios, é de 3,5% em média.

O valor pago pelos brasileiros pode ser acompanhado pela internet.