O ministro da Reforma Agrária, Miguel Rossetto, confirmou na manhã desta terça, dia 3, que a Advocacia Geral da União (AGU) prepara um parecer para recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as cinco propriedades em processo de desapropriação no município de São Gabriel, no centro do Estado. Nessa segunda, a juíza Ellen Gracie Northfleet deferiu liminar favorável ao proprietário dos 13.222 hectares de terra, Alfredo Southall, e suspendeu os efeitos do decreto do governo federal, que previa a utilização das áreas para assentamentos de agricultores. Rossetto classificou como normal a decisão do STF:

– Essa é a nona ação que os proprietários movimentam. Em todas as outras foram negadas as iniciativas. Isso é rigorasamente normal dentro do processo – avaliou o ministro, para quem a suspensão do decreto federal é parte de um cenário em que a família Southall recorre ao judiciário para preservar os próprios interesses por temer prejuízos.

A AGU tem 10 dias para recorrer da decisão.

A suspensão do processo de desapropriação das estâncias do Céu, Santa Adelaide, do Salso, Caieira e Posto Bragança considerou ter havido irreguridades na comunicação prévia da vistoria. A juíza Gracie deferiu a liminar baseada no descumprimentro do parágrafo 2° do artigo 2° da lei 8629 de 1993, que regulamenta o aviso antecipado do dia e da hora da vistoria, que deve ocorrer na presença do próprietário ou de técnicos responsáveis. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) obeteve junto à Justiça o direito de ingressar nas propriedades. A análise das terras, entretanto, foi feita sem a presença de Alfredo Southall. 

O proprietário da área pretende comprovar a produtividade dos 13 mil hectares junto à Justiça federal de Santana do Livramento até o julgamento da questão no STF. Em contrapartida, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) afirma que as terras são improdutivas. Nessa segunda, um documento afirmando que as dívidas de Southall somam R$ 37, 356 milhões, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Fazenda Nacional e ao Banco do Brasil e que a produção de carne e lã, soja, sorgo e arroz, atualmente em torno de R$ 4 ,230 milhões, saltaria para R$ 13,536 milhões com o assentamento de 530 famílias de agricultores.

Com informações da Rádio Gaúcha.