As reformas estruturais pautaram a reunião realizada nesta quinta, dia 10, entre o governador gaúcho Germano Rigotto e os ministros Antônio Palocci, da Fazenda, José Dirceu, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Previdência Social, e outros cinco governadores – Ronaldo Lessa (AL), Paulo Hartung (ES), José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT (MS) e Geraldo Alckmin (SP).  Reunidos  no Palácio do Planalto, os representantes dos Estados entraram em acordo em quatro pontos com o governo federal sobre a reforma tributária.

Rigotto, ao final do encontro, mais uma vez afirmou sua avaliação positiva sobre o andamento das discussões sobre as reformas. O governador gaúcho enfatizou que o apoio dos governadores é fundamental para garantir o envio das propostas ao Congresso Nacional no menor prazo possível:

– Precisamos ter conhecimento global sobre todos os itens dos projetos para que possamos ajudar com sugestões que aprimorem os dois projetos de reformas tributária e da Previdência – disse.

Durante a reunião, teria ficado acordado que o ICMS será nacional, com cinco alíquotas. Entretanto, ainda não ficou definido se a cobrança será feita na origem, como vem sido realizada atualmente, ou no destino do produto. Em outra ocasião, conforme o governo federal, um nova proposta de emenda constitucional para definir este aspecto será encaminhada. O prazo de transição será de sete anos.

Outro ponto definido foi a transformação da CPMF em imposto permanente, mas com alíquotas decrescentes, ano a ano. Para que a arrecadação não seja comprometida, no início a alíquota continuará em 0,38%. A mudança na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a Cofins, passará a ser feita sobre o valor agregado da empresa. Por sua vez, a contribuição patronal para o INSS será alterada para 10% sobre a folha de pagamento e outro percentual sobre o valor agregado.

As informações são da Globo News e do Palácio Piratini.