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 | 21/06/2007 10h36min

Advogado tenta reverter prisão de presidente da Federação de Controladores

Representante diz que presidente da Febracta não teve direito à defesa

O advogado Tadeu Corrêa disse que entrará até amanhã com um mandado de segurança na Justiça Militar em São Paulo para tentar reverter a prisão administrativa do sargento Carlos Henrique Trifilio, presidente da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta).

A Aeronáutica determinou ontem a prisão administrativa de Trifilio por 20 dias, a partir de 2 de julho, por ele ter concedido entrevista sem estar autorizado, o que configuraria uma transgressão disciplinar. Segundo a assessoria da Aeronáutica, na entrevista, o sargento teria feito críticas ao sistema de controle do tráfego aéreo brasileiro.

Na avaliação do advogado, a prisão administrativa é, na verdade, uma "retaliação" por Trifilio ser presidente da Febracta e da Associação dos Controladores de Vôo de São Paulo. O advogado reclama que o presidente da Febracta não teve direito à defesa.

– O problema todo não é a aplicação de uma medida disciplinar. É a forma como essa medida está sendo aplicada. A própria Constituição garante que ninguém pode ser julgado sem o devido processo legal e, para que isso ocorra, todo e qualquer cidadão brasileiro deve ter direito à ampla defesa e ao contraditório. Simplesmente isso foi rasgado. A Constituição foi rasgada, ninguém deu a ele esse direito – disse o advogado.

A expectativa de Corrêa é que a punição seja revista.

– A nossa esperança é que ele tenha pelo menos a possibilidade de ser julgado através de um processo regular. Que ele tenha o direito ao contraditório e à ampla defesa, que ele possa apresentar suas argumentações e demonstrar que ele não cometeu nenhum ato indisciplinar. Ele não iria ferir a imagem da corporação em momento algum, ele simplesmente estava zelando pelos interesses de seus associados.

Segundo o advogado, o sargento Trifilio está na Aeronáutica há 22 anos e atualmente trabalha na Base Aérea de Cumbica, em São Paulo.

AGÊNCIA BRASIL
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