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 | 06/06/2007 07h20min

Aeronáutica congela desmilitarização do sistema de proteção aéreo

Representantes de controladores e especialistas reagiram à intenção de arquivar processo

Representantes de controladores de tráfego e especialistas em aviação reagiram à intenção do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, de arquivar o processo de desmilitarização do sistema brasileiro de proteção e controle aéreo.

Na segunda-feira, em depoimento na CPI do Apagão Aéreo, Saito garantiu que tem aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para "congelar" a proposta de tirar militares da função.

Contra o atual sistema, coordenado pela Força Aérea Brasileira (FAB), pesam a falta de investimentos e os problemas registrados nos aeroportos do país desde meados do ano passado, o mais grave deles o choque entre o Boeing da Gol e o jato Legacy que provocou a morte de 154 pessoas em setembro passado.

– Temos de ter muito cuidado ao falar, porque não é nosso objetivo fazer as pessoas pensarem que vai haver batida de aviões todos os dias, mas a mudança é necessária. Existe claramente um comprometimento da segurança do espaço aéreo – afirmou nesta terçao Moisés Almeida, vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta).

Na avaliação do dirigente, o crescimento da aviação comercial nos últimos anos fez com que o atual modelo se esgotasse. Almeida disse ainda estar convencido de que entre parlamentares e no ministério da Defesa, incluindo o ministro Waldir Pires, a posição é favorável à abertura do sistema à participação civil.
Aos senadores e deputados, Saito foi enfático ao dizer que o presidente da República lhe "deu autoridade" para conduzir a solução da crise como entendesse ser a melhor forma. No entender do comandante da Aeronáutica, a discussão para melhorar a proteção ao vôo não inclui debate sobre a desmilitarização.

– O debate em torno da desmilitarização atrapalhou muito a condução da crise aérea – afirmou Saito.

No fim do ano passado, o grupo de estudo encarregado de fazer o diagnóstico do sistema aéreo nacional entregou a Pires um levantamento sugerindo a criação de um órgão civil, subordinado ao ministério, para cuidar exclusivamente do espaço aéreo da aviação comercial. A proposta era uma administração compartilhada com o Comando da Aeronáutica, usando os mesmos equipamentos, mas cada um dedicado a sua tarefa. No depoimento dado à CPI, Saito disse ter recebido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoridade para conduzir a solução para crise como bem entendesse. E, para ele, a desmilitarização está fora do debate.

– Esse assunto ainda vai longe porque o julgamento (dos controladores de vôo acusados pelo acidente com o Boeing da Gol) vai mexer com muita coisa – acredita Almeida.

Coronel da reserva e ex-professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Protógenes Porto afirma que a desmilitarização do sistema é a alternativa mais inteligente. Na maior parte dos países, acrescenta, o controle do tráfego aéreo é responsabilidade civil. Porto aponta outro problema: os limites da carreira dos controladores, atualmente a maioria sargento da FAB.

– É um trabalho de muita responsabilidade, precisa de profissionais bem-formados, não importa se vestindo ou não farda. O problema é que a carreira é limitada, o salário também e isso termina por refletir na formação – diz Porto.

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