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 | 01/02/2007 16h50min

Comissão Européia quer denunciar lei dos EUA na OMC

Proibição de pagamentos de apostas na web está na mira dos europeus

A Comissão Européia (CE) estuda denunciar perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) a legislação norte-americana que proíbe fazer pagamentos nos portais de apostas pela internet. Os europeus consideram a medida "protecionista", embora não seja um assunto prioritário na atual negociação da Rodada de Doha.

O comissário europeu de Mercado Interno, Charlie McCreevy, explicou que "a primeira vista" há problemas com a lei que no ano passado foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos, declarando ilegais os pagamentos de bancos e companhias de cartões de crédito a empresas de apostas de fora do país.

Segundo McCreevy, é um sistema "muito imaginativo" e há provas de que os pagamentos são autorizados quando as empresas estão localizadas dentro dos EUA.

Em entrevista coletiva, o comissário reconheceu, no entanto, que "não é um tema muito importante" no marco da atual negociação para a liberalização comercial.

Com relação à normativa sobre jogos dentro da UE, o comissário irlandês deixou claro que não tem "nenhuma intenção de harmonizar a legislação", principalmente porque seria impossível chegar a um acordo, dadas as posições tão divergentes dos Estados-membros.

AGÊNCIA EFE

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