O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou nesta terça-feira que o governo federal está disposto a discutir e analisar a proposta apresentada pelos governadores sobre o repasse de 20% da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para os Estados e 10% para os municípios, com compromisso de que os recursos fiquem vinculados à area de saúde.

– Apresentei hoje de manhã a reivindicação dos governadores ao presidente Lula, e ele determinou que eu fizesse uma reunião com a ministra Dilma Rousseff [Casa Civil] e com os ministros Guido Mantega [Fazenda] e Paulo Bernardo [Planejamento] para que examinássemos esse ponto, que já foi, inclusive, debatido em governos anteriores – disse.

Ontem o ministro Tarso Genro recebeu de uma comissão de cinco governadores propostas que visam reduzir as perdas de receita estaduais. As reivindicações dos governadores devem ser reforçadas ao presidente Lula em encontro, em Brasília, marcado para o dia 6 de março. O ministro disse não acreditar que a aprovação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) esteja atrelada ao atendimento da reivindicação dos governadores referente ao repasse da CPMF.

– Os governadores estão apenas colocando pontos para discussão e, portanto, não acredito nessa possibilidade, por dois motivos. Primeiro, porque 80% do PAC está sob controle total da iniciativa do governo e, em segundo lugar, porque, obviamente, é impossível que os governadores façam entre si um acordo político condicionando a votação de medidas do plano a uma demanda específica dos estados. Isso não vai ocorrer e não foi colocado na agenda da reunião dos governadores– afirmou.

Ao ser indagado sobre a possibilidade de ser aprovada neste ano a prorrogação da CPMF no Congresso Nacional sem pagar “pedágio” do tributo federal aos governadores, Tarso Genro respondeu que o governo examinará a questão.

AGÊNCIA BRASIL