A Procuradoria da República entrou com uma ação por improbidade administrativa contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Ele e mais oito pessoas são acusados de desviar dinheiro público para custear contratos de publicidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O esquema teria operado entre 1998 e 2002, quando Jungmann era ministro do Desenvolvimento Agrário. As empresas Casablanca, Artplan e Informe também serão investigadas pela suposta participação no esquema.

Segundo o Ministério Público Federal, os contratos de publicidade firmados entre o Incra e as empresas Casablanca e Artplan causaram prejuízos de cerca de R$ 33 milhões aos cofres públicos. A suspeita é de que o esquema de desvio de verba ocorreria por meio de subcontratações superfaturadas sem qualquer procedimento licitatório ou fiscalização.

Segundo a ação, o esquema era chefiado pelo ex-ministro Raul Jungmann e pela jornalista Flávia Torreão, assessora de comunicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em 1999, Flávia foi desligada do gabinete e contratada pela empresa RRN Comunicação. Mas, segundo as investigações do MP Federal, a jornalista continuou no comando de todo o setor de comunicação do ministério e do Incra até a saída do então ministro Raul Jungmann, em 2002.

O Ministério Público pedirá a condenação dos réus e a devolução integral e corrigida dos valores desviados, bem como a anulação dos contratos firmados entre o Incra e as empresas de comunicação Casablanca e Artplan, e de todos os seus aditivos. Caso sejam condenados pela Justiça Federal, os envolvidos podem ainda perder a função pública, ter os direitos políticos cassados, ficar proibidos de contratar com o poder público e ter que pagar multa.

AGÊNCIA O GLOBO