A Medida Provisória 340, assinada pelo presidente da República no último dia 29, antecipou uma das alterações previstas no pacote para acelerar o crescimento econômico, que será anunciado ainda em janeiro. Trata-se da redução da tributação sobre máquinas e equipamentos.

O governo prorrogou para dezembro de 2008 o prazo para a utilização de crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As empresas que são tributadas com base no lucro real podem usar o crédito relativo à CSLL, à razão de 25% sobre a depreciação contábil de máquinas e equipamentos, até dezembro de 2006.

– Sem a MP, esse benefício já não estaria valendo mais – explicou a coordenador-geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal, Regina Barroso.

Segundo Regina, a renúncia fiscal do governo para os próximos dois anos, com o desconto de crédito da CSLL será de R$ 900 milhões.

AGÊNCIA BRASIL E RÁDIO GAÚCHA