Um grupo de parlamentares entrará na Justiça contra o aumento de quase 100% no salário de deputados e senadores, aprovado na quinta-feira, segundo o site G1. O deputado Fernando Gabeira (PV) informou em seu site que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, junto com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e com a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL).

Eles devem contestar a forma como o reajuste foi aprovado: por ato conjunto das Mesas da Câmara e Senado e não em votação em plenário, o que seria inconstitucional. Segundo Gabeira, a decisão do aumento deveria passar pelo Congresso para ser aprovada.

Embora evitando entrar na polêmica, recorrendo ao ditado "Em festa de jacu, nhambu não entra", o advogado e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Gerardo Grossi também considera inadequada a decisão das Mesas da Câmara e do Senado de equiparar os salários dos parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo, atualmente em R$ 24,6 mil, segundo a Agência O Globo.

Para Grossi, a equiparação fará com que deputados e senadores passem a ganhar muito acima do teto, já que os parlamentares têm uma série de verbas extra que os ministros do STF não têm. O ministro entende que seria até justo equiparar o salário dos parlamentares aos dos ministros do STF, mas desde que eles deixassem de receber as verbas adicionais.

– Se levar em consideração o teto, está estourado. Eles têm complementação salarial muito alta, um mundo de coisas sem as quais o cidadão brasileiro tem que viver. Eles vão ter um salário muito superior ao teto. Você paga seu telefone, sua gasolina, sua correspondência. Considero insustentável a posição do Parlamento. Os parlamentares dizem que ganham R$ 6 mil líquidos, mas não é a realidade – disse.

Para Grossi, o ideal também é que o reajuste fosse votado pelo plenário do Congresso. Para Grossi, o mandado de segurança de Gabeira, Jungmann e Heloísa é o instrumento jurídico mais indicado para o caso, mas ele não quis fazer uma aposta sobre a decisão do Supremo.