O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, fez um apelo nesta segunda-feira para a necessidade de se votar as 10 medidas provisórias que trancam a pauta do plenário. Rebelo disse que é preciso também fazer um esforço para aprovar depois duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que cria o Fundeb e a que estabelece o voto aberto para todas as deliberações do Poder Legislativo. Esta última será votada em segundo turno.

A Câmara ainda pode receber mudanças que o Senado venha a efetuar na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que cria o Supersimples. Na pauta do plenário, o presidente da Câmara ainda destacou a PEC da minirreforma tributária. Rebelo informou que as lideranças e os governos estaduais estão perto de um entendimento sobre a unificação do ICMS, principal dificuldade para a votação da proposta.

Aldo Rebelo observou que, desde a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não houve um apelo para que o Congresso votasse essas matérias.

– Mesmo assim, sabemos de nossas responsabilidades – disse Rebelo.

O presidente da Câmara espera que o quórum seja alcançado com o restabelecimento dos vôos regulares para Brasília. Ele lembrou que as votações da semana passada foram dificultadas pela operação-padrão dos controladores de tráfego aéreo.

AGÊNCIA CÂMARA