O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta terça-feira um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que deferiu a candidatura a deputado federal do ex-presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.

No recurso, protocolado pelo candidato a deputado estadual por São Paulo, Mário Berti Filho (PCB), afirma-se que Valdemar Costa Neto não teria postura moral para exercer cargo político, já que ele "renunciou ao mandato de deputado federal, pois foi um dos operadores do esquema político denominado 'mensalão'".

Segundo os advogados de Berti, Valdemar Costa Neto só teria renunciado para não perder os direitos políticos e poder disputar uma nova eleição, bem como se prevalecer da imunidade que o futuro mandato lhe outorga na hipótese de eleito".

Eles alegam, ainda, que a questão da inelegibilidade "não se encerra tão somente nas hipóteses previstas na Lei Complementar (LC) 64/90, pois os princípios podem e devem ser invocados, em especial, tratando de tema de caráter eleitoral".

Os advogados de Mário Berti ressaltam, ainda, que o ex-presidente do PL, apesar de ter admitido publicamente que ficou com R$ 6,5 milhões, não comprovou qual foi o destino empregado ao dinheiro recebido, o que configuraria suposto abuso de poder econômico. Berti pede que o TSE indefira definitivamente o registro do candidato Valdemar Costa Neto.

AGÊNCIA O GLOBO