O candidato a deputado federal Eurico Miranda (PP) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que indeferiu seu pedido de registro de candidatura. Os ministros do TRE-RJ rejeitaram, por unanimidade, o pedido do Vasco porque a documentação apresentada mostra uma ficha penal incompatível com a probidade administrativa, a moralidade para exercício do mandato e a vida pregressa imaculada, como exige a Constituição.

No recurso, Eurico Miranda argumenta que a existência de processos criminais contra ele e a conseqüente violação do princípio da moralidade não são suficientes para indeferir o registro. Ele alega, ainda, que o acórdão do TRE afrontou o princípio do Direito Penal da presunção de inocência, que vale até que os processos sejam julgados em última instância.

– Não há qualquer inelegibilidade no fato de ser réu em ação penal – ressalta o candidato.