O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou hoje, em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, que há disposição para se aprovar a emenda que acaba como o voto secreto no Congresso e aplicá-la nos processos indicados pela CPI das Sanguessugas.

– Essa emenda já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovada em uma comissão especial, já foi apresentada aos líderes de todos os partido. Eles pediram tempo para consultar suas bancadas. Esse tempo também já foi dado –, afirmou.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou, por sua vez, que há disposição para retirar do Congresso as medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações. Com isso, a emenda do voto aberto poderia ser votada. – Nós somos sensíveis a essa questão, estamos abertos a isso. Agora, é fundamental que não se paralise o governo. Há um conjunto de projetos e de medidas provisórias que esperam trâmite no Congresso e têm que ser negociados – disse Dilma.

A emenda constitucional que acaba com o voto secreto do Congresso foi apresentada em 2001 pelo deputado Luiz Antônio Fleury (PTB). A proposta já passou pelas comissões da Câmara e há dois anos está pronta para ir à votação em plenário.

Em entrevista ao Bom Dia Brasil, Aldo afirmou que existe a possibilidade de o voto aberto se restringir a sessões de cassação de mandato.

– Pode haver essa restrição. Na verdade, a emenda propõe fim do voto secreto em todos os casos. A principal proteção para o voto do parlamentar é do eleitor. É a proteção da própria população e da sociedade. Por essa razão, o parlamentar estará melhor protegido com o voto aberto, porque ele vota junto com seu eleitor –, afirmou Aldo, acrescentando:

- De qualquer maneira, em uma situação de emergência, pelo menos para os processos de perda de mandato, creio que nós devemos revogar. A não ser que haja quem pense que o voto secreto é uma forma de proteger quem está sendo julgado. Essa é uma razão ainda maior para que ele seja revogado.

AGÊNCIA GLOBO