O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o arquivamento de duas petições de autoria do candidato a deputado federal no Rio de Janeiro pelo PTB, Luiz Fernando D'Ávila, sobre os reajustes salariais de servidores públicos concedidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT. A decisão foi tomada pelo ministro Cezar Peluso, que afirmou que o deputado pretendeu postular em causa própria.

– Mas não tem capacidade para fazê-lo – afirmou.

Peluso disse, ainda, que as petições são requerimentos manuscritos, com palavras cortadas em cada linha, e que não foram expressos de modo que se compreenda o pedido e a causa de pedir.

Segundo o ministro, o candidato não atendeu a requisitos do Código de Processo Civil e da Lei das Eleições, que dispõem sobre diversos aspectos formais de uma petição, tais como indicação dos fundamentos jurídicos do pedido, provas, indícios e circunstâncias. Dessa forma, não conheceu dos pedidos e determinou seus arquivamentos.

Nas petições dirigidas ao TSE, Luiz Fernando D'Ávila atribuía responsabilidade aos governos federal e estaduais e ao Congresso Nacional pela concessão de reajustes salariais a servidores depois de iniciado o período eleitoral e, também, pela utilização eleitoreira do programa Bolsa Família.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL