Levantamento divulgado hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 601 eleitores brasileiros são filiados a partidos políticos, mesmo morando fora do país. Desse total, o PT é a legenda que mais tem filiados: são 135. O PCO, o PRB e o P-Sol não registraram eleitores no Exterior.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), apenas o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido. A filiação partidária, para todos os efeitos, deve atender às regras estatutárias do partido para ser deferida.

A norma eleitoral também prevê que, para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais. O filiado, para desligar-se do partido, deverá fazer comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito.

AGÊNCIA O GLOBO