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 | 15/08/2006 16h02min

Biscaia diz aprovar fim do voto secreto viabilizará cassações

Conselho de Ética analisará processos de senadores sem demora

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), disse hoje, após entregar o relatório da CPI ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que é importante votar, no início de setembro, a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas decisões da Câmara e do Senado para que seja possível cassar o mandato dos envolvidos no esquema de compra superfaturada de ambulâncias com recursos do Orçamento da União.

– Aprovar a PEC é um passo fundamental neste momento. Nós só temos condições de viabilizar cassações de mandato com voto aberto. A partir daí é preciso agilizar, acelerar e votar o próprio procedimento de cassação – disse Biscaia.

O presidente da comissão informou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado deve dar início aos processos relativos aos senadores Serys Slhessarenko (PT-MT), Ney Suassuna (PMDB-PB) e Magno Malta (PL-ES) sem demora.

Biscaia afirmou que a CPI trabalhou na primeira fase das investigações sob pressão e que agora há resistência em relação às cassações. No entanto, afirmou, a maioria dos integrantes da CPI, os meios de comunicação e a sociedade estão confiantes na punição dos parlamentares envolvidos. Ele destacou que esses procedimentos começam a resgatar a credibilidade do Congresso Nacional e do Poder Legislativo.

Biscaia comunicou ainda que vai decidir sobre os requerimentos que independem de aprovação em reunião da CPI. Em reunião convocada para o período de esforço concentrado - dias 4, 5 e 6 de setembro - serão votados os que precisam ser decididos pelo colegiado, acrescentou.

O presidente disse também que, até as eleições, a comissão fará apurações técnicas e realizará trabalhos internos. Ele lembrou que o prazo para que a CPI conclua seus trabalhos é 18 de dezembro próximo.

AGÊNCIA SENADO
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