O PCO entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prestação de contas da campanha à Presidência da República de 2002 e o comprovante de regularidade eleitoral de Rui Pimenta em 2004. Os documentos foram entregues no último sábado, quando se esgotou o prazo de 72 horas que havia sido dado pela Justiça Eleitoral para a regularização do registro da candidatura. O TSE não informou o valor da prestação de contas.

Segundo o advogado do PCO, Alexandre Gallo, com a entrega dos documentos não existe mais nenhuma pendência ao deferimento da candidatura a presidente de Rui Pimenta.

– A legislação, à época, obrigava a prestação de contas, mas não previa punição. Pode se prestar contas a qualquer tempo – afirmou Gallo.

A Resolução 21.283/04 do TSE considera imprescindível para haver a quitação eleitoral, entre outras coisas, "o regular exercício do voto" e "a regular prestação de contas de campanha eleitoral". O relator do processo é o ministro Marcelo Ribeiro. O pedido de deferimento da candidatura de Rui Pimenta tem que ser julgado até o próximo dia 23, quando se esgota o prazo para exame de todas as candidaturas.

AGÊNCIA BRASIL