O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou que a proposta do Orçamento Geral da União (OGU) de 2007 será enviada ao Congresso Nacional até o dia 31 deste mês, prazo final determinado pela Constituição. Técnicos do ministério estão sistematizando as sugestões do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para elaborar o documento.

O próprio Congresso, no entanto, ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO traça os parâmetros e as metas do Orçamento e deve ser aprovada até o final de agosto de cada ano. Só que em 2006 a pauta de votações no Congresso está atrasada, e não há perspectiva de andamento por causa das eleições de outubro.

A próxima sessão deliberativa do Legislativo está agendada só para o dia 2 de setembro, depois do prazo constitucional de entrega do Orçamento ao Congresso. A assessoria do ministro Paulo Bernardo informou que a peça orçamentária está sendo montada com base no substitutivo que o relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Romero Jucá, apresentou, e que mantém as linhas gerais da proposta do Executivo.

AGÊNCIA BRASIL