A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/03, que propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito a partir das eleições de 2010. A proposta, de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC), foi aprovada com o substitutivo do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), que manteve o período do mandato em quatro anos e não cinco, como propunha a PEC originalmente. O projeto segue agora para análise do plenário do Senado.

Jereissati, um dos autores da PEC que instituiu a reeleição em 1997, afirmou que, na época, acreditava que a reeleição traria maior estabilidade política ao país, o que, segundo ele, não aconteceu.

– Fizemos uma avaliação equivocada. Na verdade, a reeleição trouxe intranqüilidade – disse o senador.

– A experiência tem demonstrado que, a despeito de toda a legislação construída em prol da isonomia entre os candidatos, assim como a efetiva fiscalização e controle pela justiça eleitoral, os chefes do Executivo candidatos à reeleição levam considerável vantagem diante dos demais – completou em seu relatório.

O senador também opinou contra o mandato de cinco anos para a Presidência da República. Segundo ele, quatro anos é suficiente para que o titular do cargo possa cumprir os projetos administrativos.

– Pensamos que o governante competente e bem intencionado pode, perfeitamente, efetivar seu programa administrativo no prazo de quatro anos – diz um trecho do texto.

O projeto estende o fim da reeleição a governadores e prefeitos, bem como a quem os houver substituído nos seis meses que antecedem o pleito. A PEC 41/03 tramita em conjunto com outras cinco PECs que tratam do mesmo assunto. São elas: 10/1999, 58/1999, 70/1999, 97/1999 e 20/2004.

AGÊNCIA BRASIL