O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes apresentaram, separadamente, defesa em representação movida contra eles pelo PSDB por alegado abuso de poder político e de autoridade. O PSDB pediu abertura de investigação judicial eleitoral para apurar propaganda eleitoral antecipada em favor de Lula.

A representação foi ajuizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 13 de junho e, na mesma data, teve o pedido de liminar negado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha. O PSDB argumentou que o presidente estaria fazendo "proselitismo" da sua gestão, quando inaugurou, no dia 6, ao lado de Ciro, obras em duas cidades cearenses: o início da construção da ferrovia Transnordestina, em Missão Velha, e uma estação de piscicultura em Nova Jaguaribara.

Os tucanos alegaram ter ocorrido infração da Lei das Eleições, que autoriza a propaganda eleitoral somente após o dia 5 de julho e proíbe, aos agentes públicos, condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições. A lei também caracteriza, como abuso de autoridade, a alegada desobediência ao princípio da impessoalidade.

A defesa de Lula, apresentada pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, impugna o prazo de ajuizamento da representação, protocolada sete dias após as cerimônias oficiais no Ceará. Para o advogado-geral, o prazo seria, de acordo com a jurisprudência do TSE, de cinco dias.

Ribeiro Costa também argumenta que a inexistência de registro de candidatura do presidente Lula, à época dos fatos (6 de junho), inviabiliza o ajuizamento de investigação judicial eleitoral para apurar desvios ou abusos.

Já a defesa de Ciro Gomes alega inépcia (falha técnica) da petição inicial do PSDB em relação ao ex-ministro, já que o partido teria pedido a abertura de investigação contra o presidente da República, mas não teria mencionado o ex-ministro. A defesa enfatiza que não há nada que demonstre e nem que sugira que a conduta de Ciro represente qualquer desequilíbrio nas eleições de outubro.

AGÊNCIA O GLOBO