O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou há pouco que o reajuste de 5% para os aposentados que recebem mais do que um salário mínimo já está garantido. O parlamentar afirmou que não há risco de esses aposentados ficarem sem aumento. A Medida Provisória 291/06, que reajusta as pensões e aposentadorias, é o primeiro item da pauta do Plenário hoje.

A dúvida entre os aposentados surgiu depois que a oposição conseguiu incluir emenda na MP 288/06, já votada pela Câmara, que reajusta essas pensões e aposentadorias em 16,66%. A oposição ainda vai tentar incluir na MP 291/06 o mesmo valor do reajuste aprovado na MP 288/06.

Rebelo afirmou que as propostas ainda serão discutidas com os líderes partidários, mas ele acredita que o Projeto de Lei Complementar 123/04, que institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e cria o Supersimples; e as emendas do Senado ao PL 5524/05, que cria a loteria Timemania, são prioridades consensuais.

A pauta está trancada por duas MPs. Além da MP 291/06, os deputados também têm que votar a MP 292/06, que institui na legislação brasileira mecanismos para agilizar a regularização de áreas públicas e privadas hoje ocupadas irregularmente por famílias de baixa renda.

Sobre a prioridade para projetos da área de segurança, em razão dos novas rebeliões em presídios no Espírito Santo, Rebelo lembrou que não há área em que o Congresso tenha legislado tanto nos últimos anos. No entanto, ele argumenta que, no caso das rebeliões, medidas administrativas seriam mais eficazes do que novas leis, pois as ações são praticadas por pessoas já condenadas, ou seja, que já foram alcançadas pela legislação penal.

AGÊNCIA CÂMARA