O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu nesta segunda-feira, dia 24, um parecer favorável à Licença de Instalação (LI) para duplicar o trecho sul da BR-101, entre Palhoça (SC) e Osório (RS). O processo foi analisado pelo Departamento de Avaliação de Impactos e Riscos e a liberação das obras depende ainda da assinatura do presidente do Ibama, Rômulo José Fernandes Barreto Mello.

O parecer prevê algumas medidas condicionantes ao projeto original. Uma delas, proposta pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), sugere o direcionamento de um percentual da arrecadação com pedágio para a manutenção do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. O valor será negociado posteriormente.

A BR-101 tinha apenas Licença Prévia (LP), necessária para saber se a obra é viável naquele local. A LI permite o início da obra. O Ibama fará o acompanhamento dos trabalhos e terá o poder de embargá-la caso as exigências ambientais não sejam cumpridas.