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 | 30/05/2006 13h08min

Pimenta diz que parecer da CPI estará pronto nos próximos dias

Deputado diz que relatório será técnico e não há preocupação com indiciamentos

O relator da CPI do Tráfico de Armas, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), revelou que o parecer sobre as investigações será concluído nos próximos dias.

– Não estamos preocupados com número de indiciamentos. Será um relatório técnico que revelará as fragilidades que permitem que os criminosos adquiram armas e munição com tanta facilidade e apresentará propostas objetivas de alterações na legislação e nos procedimentos de fiscalização e controle – disse o parlamentar em entrevista online para o clicRBS.

A respeito do vazamento da gravação de uma sessão reservada da CPI, Pimenta acredita que o conteúdo do material não teria sido a principal causa da onda de violência que atingiu São Paulo. Ele admite, contudo, que o acesso às informações discutidas na CPI acirraram ainda mais os ânimos dos detentos.

– Com certeza o que motivou a rebelião e a onda de violência foi a decisão de transferir os lideres dessa organização. Esta tentativa do Estado, de restabelecer o controle do sistema prisional paulista provocou uma disputa para demonstrar dentro e fora dos presídios quem estava "no comando" do sistema prisional – afirmou.

De acordo com ele, as organizações criminosas tinham a intenção de saber informações relativas ao real conhecimento da polícia paulista sobre os grupos, além de buscarem dados sobre um depoimento reservado de um integrante da organização. Na fita havia uma parte do depoimento tomada de Leandro Lima, que nega relação com o PCC.  

A entrevista online com o deputado Paulo Pimenta foi realizada pela jornalista Maíra Kiefer do clicRBS, e monitorada por Samantha Bonnel.

Confira a íntegra da entrevista:

Pergunta – Como o senhor avalia a acareação entre os advogados Sérgio Wesley da Cunha, Maria Cristina de Souza Rachado e o técnico de som Artur Vinícius Pilastre Silva?
Paulo Pimenta –
A acareação foi necessária em função do vazamento de informações de uma sessão reservada. Na realidade não é este o objetivo principal da CPI. A acareação tornou-se necessária devido às conexões entre tráfico internacional de armas e organizações criminosas que atuam nos presídios. Temos convicção que confirmamos a relação criminosa entre advogados e membros destas facções.

Pergunta – Para o senhor, o que levou ao vazamento da fita da sessão reservada da comissão?
Paulo Pimenta –
 A necessidade destas organizações de saberem informações relativas ao real conhecimento da polícia paulista em relação a organização criminosa. Eles também buscavam informações sobre um depoimento reservado de integrante da organização, a fim de saber o que o mesmo havia dito aos membros da CPI.

Pergunta – Então, o senhor está convicto da relação criminosa desses advogados com membros do PCC?
Paulo Pimenta –
Sim. Não temos dúvida que infelizmente, alguns advogados, extrapolam as prerrogativas da profissão, ferindo mortalmente a ética e agindo como criminosos. Fazem o papel de "pombos correio", intimidam testemunhas, aliciam colaboradores e tornam-se membros das facções criminosas.

Pergunta – O senhor acredita que a venda da gravação da sessão secreta foi a principal causa da violência em São Paulo?
Paulo Pimenta –
Não. Com certeza o que motivou a rebelião e a onda de violência foi a decisão de transferir os lideres dessa organização. Esta tentativa do Estado, de restabelecer o controle do sistema prisional paulista provocou uma disputa para demonstrar dentro e fora dos presídios quem estava "no comando" do sistema prisional. Entretanto o acesso a estas informações reservadas acirrou ainda mais os ânimos dos detentos.

Pergunta de Internauta – O senhor não considerou arriscado uma empresa terceirizada ter sido contratada para fazer os áudios de uma sessão reservada da CPI? Estas sessões não deveriam ter mais segurança?
Paulo Pimenta –
Sim. As sessões das CPIs não deveriam ser acompanhadas por servidores de empresas terceirizadas. A partir do fato medidas já foram adotadas para evitar situações semelhantes. O sistema de som utiliza serviços terceirizados pelo que constatamos há muito tempo e o fato de um funcionário ter sido corrompido, revela a audácia desta organização criminosa em buscar permanentemente aliciar agentes públicos para executar seus objetivos.

Pergunta – O deputado Moroni Torgan (PFL-CE) teria sido intimidado na semana passada. O senhor recebeu algum tipo de ameaça?
Paulo Pimenta –
Este tipo de trabalho envolve um tipo de ameaça, onde a tentativa de intimidação é freqüente.

Pergunta – Então, o senhor já sofreu ameaças? Foi há pouco tempo?
Paulo Pimenta –
Fui presidente da CPI do combate ao crime organizado no RS e já enfrentei situações de ameaça e risco que levaram a medidas de proteção inclusive para meus familiares. Trabalho com profissionais da Polícia Federal, especializados no combate ao crime organizado que com sua experiência auxiliam para que este tipo de tentativa de intimidação não interfira no nosso trabalho.

Pergunta – A advogada Maria Cristina Rachado se atrapalhou ao responder a uma indagação sua na CPI. Quais são as principais contradições do depoimento dela?
Paulo Pimenta –
 Ela não consegue sequer explicar o que estavam fazendo em Brasília, pois, nenhum dos depoentes era cliente seu. Uma das principais contradições foi com relação ao pagamento pela gravação. No primeiro momento afirmou que não teria oferecido pagamento. No segundo momento afirmou que o funcionário recusou-se a receber o pagamento. Ela mentiu descaradamente quando afirmou que não freqüentava presídios nem delegacias. Relatórios obtidos pela CPI comprovam sua presença permanente em visitas a Marcola e a outros membros da organização. A investigação revelou que todo seu depoimento foi uma farsa.

Pergunta de Internauta – Mas os presos não ficaram sabendo das transferências a partir do vazamento das informações da sessão reservada?
Paulo Pimenta –
Os presos não ficaram sabendo das transferências através da gravação, pois isto em nenhum momento foi tratado na sessão reservada.

Pergunta – Em 2000, o senhor presidiu a CPI do Crime Organizado na Assembléia Legislativa gaúcha. As investigações da CPI do Tráfico de Armas encontraram ramificações do crime no RS? As informações investigadas na Assembléia estão ajudando o senhor no trabalho de investigação no Congresso?
Paulo Pimenta –
As ramificações no RS dizem respeito principalmente a questão do fornecimento de armas e munições através das fronteiras do Uruguai e Argentina. Foram detectados alguns membros de organizações que atuam no RS com vínculos com o PCC e o Comando Vermelho. A própria quadrilha do Seco estabelece relações, tanto da forma de obtenção de ramas e munições como na forma de execução das operações, sempre violentas e fortemente armadas com alvos prioritários que envolvem bancos, carros-fortes, praças de pedágio e cargas.

Pergunta – O marido de Maria Cristina Rachado é delegado da Polícia Federal. Existe algum tipo de controle do Estado para evitar que servidores tenham cônjuges em atividades que possam comprometê-los?
Paulo Pimenta –
Com relação ao controle do Estado para os cônjuges, legalmente não haveria impedimento, mas cada polícia tem um regimento jurídico e um código de ética, onde tal situação certamente teria que levar a declaração de impedimento, caso ela atuasse em um inquérito em que o marido é presidente.

Pergunta – O senhor tem idéia de como eles ficaram sabendo das transferências?
Paulo Pimenta –
Já havia conhecimento da Polícia paulista de rebeliões e planos de fuga em massa para o Dia das Mães. As transferências evitaram a fuga em massa e na medida em que os primeiros presos começaram a ser transferidos, os demais presídios foram informados e a violência foi uma reação a autoridade do Estado. Como já afirmei o PCC, sustenta seu poder na disciplina no terror e no suposto controle do sistema. A violência foi um "recado" para dentro e para fora do sistema.

Pergunta – Foi confirmada a informação de que o advogado Sérgio Wesley da Cunha, defensor de um dos líderes da facção criminosa PCC, é aposentado por invalidez desde 1999? Qual é o motivo da aposentadoria?
Paulo Pimenta –
 Não temos conhecimento desta informação sobre a possível aposentadoria por invalidez do advogado. Ele identificou-se através do registro da OAB/SP, que estava regular.

Pergunta de Internauta – Por favor, deputado, gostaria de insistir nesta questão. Os presos sabiam das transferências antecipadamente? Ou tomaram conhecimento apenas quando elas foram implementadas?
Paulo Pimenta –
Pelo que investigamos e pelas declarações dos próprios delegados paulistas que atuam no combate organizado a reação ocorreu a partir do início das transferências.

Pergunta – No caso da prisão por desacato do advogado Sérgio Wesley da Cunha, o senhor acredita que houve abuso de autoridade quando indagaram a ele se tinha aprendido muito com a malandragem?
Paulo Pimenta –
 A questão fundamental, independente de provocações, é de que com sua resposta não ofendeu somente seu inquiridor, mas sim a instituição e os deputados que dela fazem parte.

Pergunta – Como estão os trabalhos da CPI do Tráfico de Armas. Qual é a previsão para o relatório ficar pronto? O senhor já tem uma idéia de quantas pessoas serão indiciadas?
Paulo Pimenta –
 O relatório estará concluído nos próximos dias. Não estamos preocupados com número de indiciamentos. Será um relatório técnico que revelará as fragilidades que permitem que os criminosos adquiram armas e munição com tanta facilidade e apresentará propostas objetivas de alterações na legislação e nos procedimentos de fiscalização e controle que quando implementados certamente aperfeiçoarão o atual sistema e permitirão uma maior eficiência das instituições no combate à criminalidade.

Pergunta – Em agosto de 2005, o senhor colocou à disposição o seu cargo de Vice-Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Compra de Votos (CPI do Mensalão). Após um ano, como o senhor avalia aquele episódio?
Paulo Pimenta –
As investigações comprovaram que os documentos que apresentei eram autênticos. Os laudos periciais, todos sem exceção atestaram que a relação de supostos beneficiados pelo esquema de financiamento ilegal da campanha do PSDB e PFL em Minas Gerais, eram verdadeiros. Tais provas permitiram não só que a sociedade tomasse conhecimento, de que o Valerioduto já funcionava há muito tempo como levou a renúncia do Presidente nacional do PSDB, senador Eduardo Azeredo. Quando entro numa investigação, vou as últimas conseqüências para que toda a verdade venha à tona.


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