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 | 18/05/2006 21h56min

Anatel diz que bloqueio de celular exige legislação específica

Gerente afirmou que há um grande número de freqüências para comunicação

O gerente de Regulamentação de Serviços Móveis da Agência Nacional de Telecomunicações, Bruno Ramos, informou que o bloqueio de sinais de telefonia celular nos presídios precisa de uma lei específica. Ele afirmou ainda que está em estudo a possibilidade de algum procedimento extraordinário e temporário para o bloqueio.

A medida, acrescentou, não pode ser vista de maneira simples, como uma solução capaz de impedir comunicações entre criminosos. Segundo ele, existe um grande número de outras faixas de freqüência em que a comunicação poderia ocorrer.

– E não seria possível bloquear o sinal de todas – disse, alertando que a Anatel tem o dever de levar em conta os direitos daqueles que não têm problemas com a Justiça e que precisam usar o serviço.

AGÊNCIA BRASIL
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