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 | 06/05/2006 15h30min

Comendador Arcanjo requer direito de silêncio na CPI dos Bingos

Advogados entraram com pedido Habbeas Corpus junto ao STF

Os advogados de João Arcanjo Ribeiro, conhecido como "Comendador Arcanjo" e acusado de chefiar o crime organizado no Mato Grosso, tentam garantir, no Supremo Tribunal Federal, seu direito de permanecer em silêncio durante depoimento que prestará à CPI dos Bingos. Marcado para a próxima terça-feira, o depoimento será colhido por uma comissão de seis senadores. A defesa entrou com um pedido de Habbeas Corpus alegando que a medida irá assegurar que Arcanjo não se auto-incrimine.

Se o Habbeas Corpus for concedido, Arcanjo poderá recusar-se a responder perguntas que possam incriminá-lo ou provocar dano jurídico em seu processo. Para os advogados, a condição de falar como testemunha não afasta a garantia constitucional de Arcanjo do direito ao silêncio.

A CPI quer interrogar Arcanjo porque acredita que ele poderá dar explicações sobre denúncias de lavagem de dinheiro e envolvimento dele com o crime organizado em Santo André. A CPI investiga se há alguma ligação entre o Arcanjo e a morte do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, em 2001. Há suspeitas de que Arcanjo era sócio do empresário Ronan Maria Pinto em empresas de transporte, acusado de participar do esquema de propina na Prefeitura de Santo André. Arcanjo e o empresário utilizariam a mesma off-shore no Paraguai para suposta lavagem de dinheiro.

Arcanjo foi preso em abril de 2003 no Uruguai e extraditado para o Brasil. O depoimento será colhido no presídio Pascoal Ramos onde ele está preso. Integram a comissão que irá viajar para o Mato Grosso os senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Sibá Machado (PT-AC), Wellington Salgado (PMDB-MG), Leomar Quintanilha (PC do B-TO), Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS) e Álvaro Dias (PSDB-PR).

AGÊNCIA O GLOBO
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