| 31/03/2006 14h33min
O deputado federal Carlito Merss (PT/SC), relator-geral do Orçamento na Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal, expressou hoje sua satisfação pela aprovação do projeto, ontem, em Brasília.
Segundo o relator, o orçamento segue para o Congresso na semana que vem, mas pouca coisa deve mudar, a não ser algumas emendas. Entretanto, devem ocorrer grandes debates a respeito da Lei Kandir.
Hoje, de acordo com o deputado, a lei é prejudicial aos estados exportadores, que acabam arcando com o ônus pelo fato de haver isenção de ICMS para as empresas que vendem ao mercado internacional. Nesse sentido, inclusive para Santa Catarina, não seria mais interessante exportar.
Entre os pontos discutidos pela Comissão, ficaram definidos o destino de R$ 5 bilhões para reajustes de servidores federais, a adequação das tabelas do Imposto de Renda, o pagamento de anistiados políticos e a destinação de R$ 500 milhões para o Fundeb.
Para Merss, tudo isso deve incomodar bastante a oposição, porque vários pontos que antes não faziam parte do Orçamento foram incluídos e aprovados pela primeira vez este ano.
CBN/DIÁRIO