Um decreto presidencial deve liberar os jogos da Copa do Mundo 2006 para consumidores que recebem os sinais da TV aberta por meio de antenas parabólicas, segundo o jornal O Globo. A determinação será para que não sejam codificados os sinais dos jogos – pelas regras da Fifa, é obrigatória a transmissão da Copa do Mundo pelas emissoras de TV com sinal codificado, bloqueando o acesso aos usuários de antenas parabólicas.

Com o decreto, as emissoras de TV ficam obrigadas a seguir as leis do país, o que descaracteriza quebra contratual.O Ministério das Comunicações estima que14 milhões de pessoas querecebem os sinais de TV aberta por meio de parabólicas poderão ser beneficiadas.