Proteger os produtos da agricultura familiar da livre concorrência externa. Este é um dos principais pontos defendidos pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, durante a 6ª Conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC), que iniciou nesta terça, dia 13, em Hong Kong. Classificados na OMC como “produtos especiais”, o que significa um tratamento diferenciado na redução de tarifas, a lista brasileira contém oito itens – arroz, feijão, hortaliças (alho e cebola), leite, mandioca, milho, tomate e trigo.

Elaborada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) vinculado à Presidência da República e composto por representantes da sociedade civil e do governo brasileiro, a lista de produtos foi definida a partir de um critério que combinou a importância dos alimentos na dieta básica do cidadão brasileiro à produção característica do agricultores familiares.

– Estes produtos expressam as duas coisas simultaneamente. É vital haver algum tipo de proteção para esses alimentos – explica Renato Maluf, conselheiro do Consea e professor do curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

O professor acredita ser fundamental que os acordos econômicos considerem a questão da soberania alimentar. Segundo Maluf, a intenção do Consea é justamente introduzir nas negociações comerciais internacionais estas preocupações de segurança e soberania alimentar. Ele ressalta que alguns produtos da cesta básica, mesmo sendo importantes, ficaram de fora da lista por não serem oriundos da agricultura familiar ou por serem produtos que têm no Brasil um forte exportador.

– Neste caso, os critérios não foram aplicados – frisa.

Embora considere vital haver proteção aos produtos da lista, para Maluf isto não significa que as políticas públicas de apoio à agricultura familiar devam se definir exclusivamente por critério de produto.

– Elas têm de estar orientadas por um segmento social – declara, ressaltando que por esta razão os instrumentos de apoio à produção familiar não podem ficar comprometidos nas negociações internacionais.

Já o assessor internacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Rafael Cedro, salienta que os oito produtos da lista elaborada pelo Consea somaram, em 2004, mais de 1 milhão de contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de um total de 1,6 milhão, e um investimento superior a R$ 3 bilhões. Considerando apenas o leite, Cedro diz que atualmente o Brasil tem cerca de quatro milhões de agricultores familiares envolvidos na sua produção, uma população superior a do Uruguai.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO