O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a Medida Provisória 255, que converteu em lei os benefícios fiscais da chamada MP do Bem. O projeto institui medidas de desoneração tributária e de incentivos ao setor produtivo e o Programa de Inclusão Digital e regimes especiais de incentivo às exportações. Os benefícios da nova lei atingem R$ 5 bilhões, quase o dobro dos R$ 3,3 bilhões de renúncia fiscal embutidos nas propostas originais da MP.

Vários dispositivos do texto aprovado pelo Congresso foram vetados, como o que buscava dar maior amparo legal à contratação de "empresas de uma pessoa só" para escapar dos custos trabalhistas. Sobre o processo de aprovação da medida, Lula comentou:

– É um jogo de ver quem tem mais afinidade, quem tem mais força, pra tentar ganhar mais e perder menos. No fundo, quem ganha é a sociedade brasileira. O resultado do debate sempre será melhor do que a posição unilateral do Executivo ou do Legislativo.

Os ministros Antonio Palocci, da Fazenda, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, participaram da cerimônia, mas não sentados lado a lado.

Durante sua fala, Lula afirmou que o ministro da Fazenda foi o principal articulador da medida e elogiu sua equipe. O presidente reiterou que as disputas internas no seu governo fazem parte do processo democrático, mas queixou-se dos que alimentam intrigas.

– Neste governo não tem política econômica do Palocci. Tem política econômica do governo – disse Lula.

Antes do discurso de Lula, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, destacou a importância da medida para o setor produtivo.

Na seqüência, o ministro da Articulação Política, Jacques Wagner, lembrou as disputas no governo e destacou que é isso que se espera em uma democracia, mas desde que a maioria da população seja beneficiada.