Encontre tudo que você precisa sobre Moda e Beleza no hagah. Cabeleireiros, estéticas, academias, roupas e acessórios, maquiagem e muito mais em Porto Alegre e no RS.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os acidentes de trabalho são causa de morte de mais de 2 milhões de trabalhadores no mundo por ano. São três pessoas que morrem a cada minuto devido às condições impróprias de trabalho.
O que é acidente de trabalho?
- Lesão corporal, perda ou redução da capacidade de trabalho e até morte enquanto o profissional presta serviço para uma empresa, dentro ou fora do local de trabalho, ou até mesmo quando estiver a caminho da empresa ou voltando para casa.
- Doenças profissionaias causadas pelo tipo de trabalho, como Lesão por Esforço Repetitivo (Ler).
- Doenças do trabalho causadas pela falta de condições e de equipamentos no ambiente profissional.
» Uso de meios eletrônicos fora da jornada de trabalho vai caracterizar hora extra
O que é EPI?
- Equipamento de proteção individual, é o material que serve para proteger a integridade física do trabalhador.
- O empregador é obrigado a adquirir o tipo de EPI adequado à atividade do empregado, treiná-lo e torná-lo obrigatório. Deve substituí-lo quando danificado, higienizá-lo e fazer sua manutenção.
- Além de usar o EPI, o empregado deve responsabilizar-se por guardá-lo e conservá-lo.
Seus direitos
- Se ocorrer acidente por culpa do empregador, o funcionário tem direito a indenização por danos materiais, físicos e morais.
- Em caso de acidente, o empregador deve preencher a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), fornecer atendimento médico e encaminhar o trabalhador para receber benefício do INSS.
- Se a empresa não emitir a CAT, o funcionário pode fazê-lo. O modelo está no site da Previdência Social (www.previdenciasocial.gov.br).
- Em ambientes perigosos ou insalubres, o empregador deve fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e o trabalhador deve utilizá-los corretamente.
» Direitos de quem trabalha em Home Office
Auxílio-acidente
- É o benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
- Para concessão, não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ser segurado e comprovar a impossibilidade de continuar trabalhando, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.
- Por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência, exceto aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.
- O auxílio-acidente pode ser requerido depois do 16º dia de afastamento do trabalho. Como, nesses casos, o trabalhador já solicitou o auxílio-doença, não é necessário apresentar nova documentação.
- O valor recebido corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílioacidente.
- É possível solicitar o benefício por meio de ação judicial.
(Fontes: Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério da Previdência Social, advogado de Direito Previdenciário André Bergamaschi e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV). Com informações de Zero Hora)
Compartilhar
PENSE EMPREGOS
Confira os direitos dos empregados em caso de acidente de trabalho
Foto:
Diorgenes Pandini
/
Agencia RBS
Mapa do Site | Dúvidas Frequentes | Fale com o hagah | Anuncie
© 2006 - 2013 hagah.com.br
Todos os direitos reservados
Grupo RBS