| 23/10/2008 09h51min
Em meio ao impasse na contratação de empresa que elabore e aplique testes para obtenção de carteira de motorista no Estado, surge a possibilidade de que a função seja assumida, emergencialmente, por funcionários públicos. A alternativa é estudada pelo novo secretário de Transparência, Carlos Otaviano Brenner de Moraes.
— (Seriam funcionários) especialmente preparados para isso, com a capacitação técnica necessária. Nossa expectativa, porém, é de que se conclua o processo licitatório antes do fim da prestação de serviços da fundação (Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura - Fundae) — disse nesta manhã em entrevista à Rádio Gaúcha.
Ainda assim, Otaviano admite o risco de interrupção no serviço:
— É (uma situação) grave, porque implicaria na continuidade de um trabalho essencial. Mensalmente, 85 mil carteiras são expedidas. O usuário sentiria as conseqüências.
Os serviços de elaboração e
aplicação de testes para motoristas foram o foco da
fraude desvendada pela Operação Rodin, um esquema responsável pelo desvio de pelo menos R$ 40 milhões de verba pública. Inicialmente, o governo decidiu substituir a Fundae por meio de pregão, mas suspeitas de irregularidades culminaram ontem na decisão de refazer, em parceria com o Ministério Público Estadual, o edital que prevê os termos para contratação.
O problema é que o governo corre contra o tempo. Optou pela rescisão unilateral do contrato com a Fundae, que deve se concretizar no dia 10.
Entenda o caso
> Em abril, o governo anunciou a rescisão unilateral do contrato mantido com a Fundae para elaboração e aplicação de testes para obtenção de carteira de motorista.
> A fundação, uma das investigadas pela Operação Rodin, recorreu pedindo prazo para defesa.
> Conforme a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o prazo para defesa foi dado, mas a Fundae não a fez e ingressou
com novo recurso administrativo.
> Em 1º de outubro, a PGE
indeferiu o recurso da Fundae, que foi notificada dia 10.
> A partir desse dia, segundo o Detran, voltou a tramitar o processo visando à rescisão do Detran com a Fundae, que deve estar concluído em 30 dias.
> No dia 13 de outubro, foi publicado edital para contratação de empresa para elaborar e aplicar os testes para emissão de carteira de habilitação.
> Uma empresa interessada passou a questionar o prazo exíguo dado para habilitação no processo, o modelo escolhido para a contratação – o de pregão – e a falta de informações para formatação de preço do serviço a ser contratado.
> Um consultor, representante da empresa, esteve no gabinete da governadora e foi encaminhado para a Ouvidoria, onde fez um relato dos pontos que julgava irregulares no edital. Segundo ele, a pessoa que o atendeu teria feito ofício sobre o assunto para a Celic, o Detran e a Secretaria da Administração.
> Depois desse
contato, ele teria recebido telefonema da ouvidora Ana Picolli,
que teria lhe dito que um novo edital seria publicado dia 20. Como não houve nova publicação, ele voltou à Ouvidoria, onde foi informado de que o assunto seria tratado em reunião com a diretora da Celic, Carla Poeta.
> Ainda na segunda-feira, o consultor procurou a bancada do PT na Assembléia para encaminhar as suspeitas.
> Na terça-feira, o consultor participou de reunião na Celic. Foi pedido que ele formalizasse por escrito os pontos que entendia estarem com problema no edital. Ele fez a formalização por e-mail.
> Se o governo não revisasse o processo, o consultor pretendia ingressar com ação pela suspensão do pregão.
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