| 16/06/2008 15h47min
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara se reúne nesta quarta-feira, dia 18, e pode votar projeto de lei do deputado Betinho Rosado (DEM-RN) que torna obrigatória a fabricação nas regiões Norte e Nordeste de 20% da produção mínima de biodiesel exigida por lei no país.
A legislação em vigor fixa em 5% a porcentagem mínima obrigatória de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do Brasil.
O texto ainda estabelece que a produção desse combustível deve ocorrer a partir de matérias-primas geradas pela agricultura familiar.
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