O contribuinte terá pouco mais de uma semana para prestar contas à Receita Federal. O prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual de 2008 (ano-calendário 2007) pela internet encerra-se no dia 30 de abril, às 20h.

Quem for entregar disquete em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou formulário nos Correios deverá observar o horário normal das agências. Até sexta-feira, a Receita recebeu 10,8 milhões de declarações, 44,3% do total esperado de 24,5 milhões.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, aconselha os contribuintes a não deixarem a entrega para a última hora. Apesar de o sistema ter a capacidade de receber 3 milhões de documentos por dia, o contribuinte pode enfrentar problemas de congestionamento decorrentes da quantidade de pessoas tentando acessar o mesmo endereço.

Tributaristas orientam o contribuinte que não conseguir juntar os dados necessários a enviar uma declaração incompleta dentro do prazo e, depois, entregar uma retificadora. Também no dia 30, vence o prazo de pagamento da cota única ou da primeira cota do imposto a pagar.

O pagamento da cota única deve ser feito por meio de Darf na rede bancária, assim como o da primeira cota por quem quer optar pelo parcelamento. A partir da segunda cota, o pagamento pode ser feito por meio de débito automático, desde que o contribuinte faça a opção e informe os dados da sua conta corrente na declaração.

Aquele que já entregou a declaração deste ano, mas pretende retificar dados, também tem até o dia 30 para isso, caso pretenda mudar a forma de entrega. A partir de 1º de maio, as declarações retificadoras só podem ser entregues no mesmo modelo da declaração original.

As alterações feitas pela Receita exigem providências do contribuinte que, se não forem antecipadas, poderão obrigá-lo a abrir mão de descontos para entregar a declaração a tempo.

Número do recibo de entrega de 2007 é obrigatório

Entre essas mudanças, estão a exigência de informar o CPF ou CNPJ dos beneficiários de todos os pagamentos declarados, para evitar fraude com recibos, e o CPF dos dependentes maiores de 18 anos (ano passado, a exigência era para maiores de 21 anos), para detectar irregularidades como o dependente ter renda própria que não está sendo declarada ou aparecer em mais de uma declaração.

O CPF para dependentes pode ser solicitado em agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A taxa é de R$ 5,50.

A Receita exige também nas declarações entregues por meio eletrônico o número do recibo de entrega da declaração de 2007, ano-calendário 2006. Caso tenha perdido o número, o contribuinte pode fazer a consulta no site da Receita. Clique sobre IRPF - consulta de Recibo da Declaração.

Será preciso informar o CPF, data de nascimento, o nome da mãe, o título de eleitor e o CNPJ da fonte pagadora da maior renda informada no ano passado.