Entidades empresariais da agricultura e agronegócio farão um ato público em defesa do Código Ambiental de Santa Catarina na sexta-feira, 8 de maio, em Chapecó.

O evento deve reunir cerca de 10 mil pessoas, a partir das 15h, na praça Coronel Bertaso, no Centro. O objetivo é apoiar a legislação, que, apesar de ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa em 31 de março, foi questionada pelo Ministério Público.

O governador, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), confirmou participação no evento. De acordo com Enori Barbieri, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), quem ataca o Código Ambiental catarinense não conhece a realidade do universo rural.

Legislação divide ambientalistas e agricultores

A área de mata ciliar que deve ser preservada nas propriedades rurais é o principal motivo das divergências sobre o Código. A mata ciliar é toda a vegetação que cresce às margens de cursos de água. O Código Florestal Brasileiro determina que sejam preservados 30 metros dessa vegetação. No código estadual, a distância é reduzida para 10 metros (em propriedades acima de 50 hectares) e cinco metros (para as menores). Um artigo no projeto define que as áreas serão consolidadas como estão hoje.

Para os ambientalistas, a alteração afetará a quantidade de água disponível para consumo. A diretora jurídica do Instituto Mangue Vivo, Rode Martins, destaca ainda outro argumento contra o tamanho da área de preservação determinada pelo governo do Estado: o conflito com o código federal.