O código ambiental catarinense é uma reação aos erros do Código Florestal, segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Segundo ele, questões práticas precisam ser levadas em conta para evitar que cada Estado crie sua própria legislação, tal como ocorreu em Santa Catarina.

O conjunto de normas do Código Florestal Brasileiro, da maneira como foi estabelecido, deixará cerca de 1 milhão de pequenos produtores sem condições de continuar na atividade agrícola, de acordo com o ministro:

— A legislação catarinense foi feita diante da necessidade de manter o sistema produtivo no Estado nas áreas que já estão consolidadas — afirmou.

Uma das propostas de mudança no código sugeridas por Stephanes é a manutenção da atividade agrícola em áreas já consolidadas onde ocorram cultivos em várzeas, topo de morro e encostas.

Stephanes propõe que o reflorestamento possa ser realizado em outros estados ou regiões, desde que não seja possível reflorestar na sua própria bacia ou região. Ele citou um estudo elaborado pela Embrapa de Campinas (SP), mostrando que as reservas florestais, unidades de conversão da biodiversidade, áreas de preservação permanente e reserva legal e área indígenas ocupam 67% do território nacional, espaço que deve aumentar em mais 10% com as novas áreas para quilombolas, povos indígenas e conservação prioritária para biodiversidade.

— Sobra apenas 23% para a produção. Por isso o código precisa ser reavaliado — considerou.

Pecuária é assunto para mais discussão

Sobre a pecuária, o ministro concorda que o assunto precisa ser discutido, pois utiliza áreas maiores e muitas vezes degradadas. Ele afirmou que não será preciso derrubar mais uma árvore para implantar a agricultura, pois bastar incorporar as área degradadas ao processo produtivo.

Em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Stephanes afirmou que não é uma questão de apoio (do presidente) às mudanças do Código Florestal, mas que as medidas são necessárias para que não se crie um grande problema para a agricultura brasileira. Segundo ele, o presidente tem sido extremamente sensível aos pedidos do setor.