A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas fará uma reunião nesta quarta-feira com o objetivo de buscar soluções para o impasse entre o Código Ambiental de Santa Catarina e a legislação federal.

A intenção é reunir órgãos estaduais e federais para discutir o assunto. O encontro será às 14h, na Mitra Diocesana (Rua Esteves Júnior, 447), em Florianópolis.

Como o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, está em viagem internacional, foram designados para participar do encontro um consultor jurídico do ministério e o presidente nacional do Ibama, Roberto Messias Franco. O superintendente do órgão no Estado, Américo Ribeiro Tunes, também confirmou presença.

O Executivo catarinense será representado pelos secretários de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Onofre Santo Agostini, e da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Antonio Ceron. A Fundação de Meio Ambiente (Fatma) participa com seu presidente como representante, Murilo Xavier Flores. Também discutem o assunto o procurador-geral do Estado, Sadi Lima, e o subprocurador-geral, Sérgio Luiz Mar Pinto.

O Ministério Público Federal também deve enviar um representante. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello, participa da reunião.

Comissão

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, composta por 12 senadores e 12 deputados federais titulares, além do mesmo número de suplentes, é presidida pela senadora Ideli Salvatti (PT), que estará presente ao encontro.

O Código Ambiental do Estado foi aprovado na Assembleia no dia 31 de março e sancionado pelo governador Luiz Henrique da Silveira no dia 13 de abril. O assunto tem gerado discussões jurídicas e ambientais.

Entre os pontos mais criticados está o que reduz a área de vegetação que deve ser preservada nas margens dos rios, em contradição com as determinações da legislação federal.