Atualizada às 17h28min

O Projeto de Lei nº 238/08, que criará o Código Estadual do Meio Ambiente, foi aprovado esta manhã na reunião mista das comissões da Assembleia Legislativa. Com isso, a proposta irá a votação em plenário esta tarde.

A principal divergência entre os parlamentares e também entre os setores contra e a favor do código é o tamanho da área de mata ciliar que deve ser preservada nas margens dos rios, as chamadas Áreas de Proteção Permanente (APP).

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MP), a legislação estadual sobre matéria ambiental deve ser suplementar, e não contrariar as disposições federais. Além disso, o MP defende que, se implantado, o projeto fragilizará o meio ambiente e o tornará mais vulnerável a novas catástrofes no Estado.

Quem é a favor do projeto se apoia na impossibilidade da manutenção das famílias nas áreas rurais se as restrições de exploração forem mantidas como prevê, atualmente, o Código Florestal. A Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc) estima que a adaptação de Santa Catarina às normas federais impossibilitaria 50% dos produtores de leite a continuarem na atividade, 20% dos produtores de aves e 30% dos produtores de suínos.

Nas votações da manhã, as comissões mantiveram o texto do relator, deputado Romildo Titon (PMDB). O projeto passou nas comissões de Constituição e Justiça (7 votos a favor e 2 abstenções), de Finanças (8 a favor, 1 abstenção), Agricultura (6 a favor, 1 abstenção) e Turismo (6 a favor, 1 abstenção). Todas as abstenções foram de deputados do PT, que apresentaram emendas não incluídas no projeto final.

A votação em plenário deve ser feita a partir das 16h desta terça-feira. Apesar da polêmica do projeto — foram mais de 200 emendas — e da série de reuniões entre partidos e audiências públicas, a tendência entre os deputados é pela aprovação.

Para a votação ser aberta é necessário que pelo menos 21 parlamentares estejam presentes. Com o quórum mínimo, a aprovação depende de maioria simples (metade mais um).

Movimentação

A Assembleia Legislativa estará bastante movimentada em razão da votação do projeto. Os espaços para o público assistir à votação serão divididos entre contrários e a favor da aprovação.

Os contrários ao projeto são pessoas ligadas à questão ambiental. As entidades que fazem parte dessa corrente somam 55 instituições. Conforme o secretário executivo do Movimento por um Código Ambiental Legal (Movical), Nicolau Cardoso Neto, até o início da tarde de segunda-feira, 200 pessoas já haviam confirmado a presença para acompanhar a votação.

Do outro lado, os favoráveis ao projeto, entidades ligadas a agricultores e empresários rurais, esperam 10 mil pessoas, vindas de todas as regiões do Estado. Eles afirmam que as famílias ficarão impossibilitadas de se manter nas áreas rurais se as restrições de exploração forem mantidas como prevê atualmente o Código Florestal.

A Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc) estima que a adaptação de Santa Catarina às normas federais impossibilitaria 50% dos produtores de leite a continuarem na atividade, 20% dos produtores de aves e 30% dos produtores de suínos.

Se a tendência se confirmar pela aprovação do projeto, a próxima movimentação poderá ser do Ministério Público. O promotor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Luis Eduardo Souto, já manifestou, em nota institucional, a desaprovação quanto ao projeto.

O promotor também disse que poderá pedir providências para reverter a lei, caso ela seja aprovada pelos deputados. Antes disso, irá avaliar as medidas que foram propostas, o que foi acatado, a aprovação dos deputados e a sanção do governador Luiz Henrique da Silveira.

DIÁRIO CATARINENSE