O seminário sobre Meio Ambiente com deputados estaduais, lideranças do agronegócio e de cooperativas, produtores e empresários rurais, realizado nesta quinta-feira em São José, se concentrou na defesa da aprovação do projeto do primeiro Código Ambiental de Santa Catarina. Esperado, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, não compareceu ao evento.

Organizado pelas principais instituições catarinenses do agronegócio, o seminário culminou com a entrega ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello, de um abaixo-assinado com mais de 60 mil assinaturas de produtores e empresários rurais em apoio à aprovação do código ambiental estadual.

No dia 31 de março, data em que a Assembleia Legislativa deve votar o código, está prevista uma mobilização de 10 mil produtores rurais para acompanhar a apreciação do projeto.

De acordo com o porta-voz do agronegócio para questões ambientais, Décio Sonaglia, a aprovação é necessária para viabilizar a atividade em Santa Catarina, já que o código vigente é federal, o Código Florestal Brasileiro, elaborado em 1965.

— Cada estado da federação tem suas peculiaridades. Da forma como está, a aplicação da lei ambiental vai colocar na ilegalidade 40% dos produtores de suínos e aves e 60% dos produtores de leite de Santa Catarina. Por isso, precisamos de um código próprio que considere as características das propriedades do Estado — afirma Sonaglia.

Pela lei federal, é necessário resguardar 30 metros de distância dos rios, açudes e mananciais de água. O código estadual diz que deve ser a partir de 5 metros, com a análise dos casos.

Estudo da Epagri revela que se a legislação fosse aplicada, 31 mil propriedades catarinenses estariam sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs), ou seja, inviáveis para produção agrícola. Os defensores do código estadual alegam que a lei federal não leva em conta as características geográficas e topográficas do Estado.

Segundo o secretário da Agricultura, Antônio Ceron, um dos maiores problemas é a falta de legislação, o que acaba fazendo com que as questões ambientais sejam regulamentadas por uma lei aprovada há 45 anos.

— O Código Ambiental de Santa Catarina pretende compatibilizar meio ambiente, preservação e o setor produtivo. Temos mais de 150 mil famílias que hoje não têm segurança para sua atividade pela falta de uma legislação — diz.

Ceron lembra que a Constituição Federal garante que as questões específicas sejam regidas pelo Estado, justamente por entender que um país tão grande e com tanta diversidade como o Brasil não pode ficar engessado por uma legislação genérica nacional.

— Em Santa Catarina, que tem mais de 80% de pequenas propriedades, não pode ter a mesma legislação que Mato Grosso, Tocantins ou Minas Gerais, onde predominam os grandes empresários. Precisamos ver a questão da mata ciliar, das áreas consolidadas e dos topos de morro, para aplicar aqui normas que preservem, mas que deem condições para estas 150 mil famílias continuarem trabalhando — afirma.