O deputado Romildo Titon (PMDB), relator do projeto de lei que cria o Código Ambiental de Santa Catarina, não entregou o relatório à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, como havia prometido.

Titon pediu aos parlamentares mais alguns dias para apresentar o substitutivo do projeto de lei por não estar convencido sobre alguns pontos que geram divergência entre os deputados.

A principal questão que ainda causa dúvidas é, segundo Titon, a de redução das áreas de preservação permanente (APP). Pelo projeto inicial, as áreas localizadas a cinco metros de rios e cursos de água devem ser preservadas. Dependendo do manancial, porém, essa distância varia em até 30 metros.

O parlamentar deve acrescentar ao texto que a metragem mínima será flexível e determinada depois da realização de estudos técnicos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

O deputado disse estar adequando esse e outros pontos do projeto, cujos conteúdos ainda não agradam aos parlamentares. O objetivo de Titon é chegar a um consenso e deixar o projeto pronto para ser aprovado, por unanimidade, no dia 31 deste mês, quando ocorrerá a votação.

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça deram ao relator até a próxima terça-feira, dia 24, para ele entregar o substitutivo. Titon, porém, disse que deve finalizá-lo, na tarde desta quarta-feira, e apresentá-lo, no máximo, quinta-feira. Apesar das mudanças no calendário, a data de votação em plenário está mantida.