A Medida Provisória que destinou R$ 1,050 bilhão para o socorro às vítimas das enchentes em Santa Catarina e outros R$ 550 mil para outros quatro Estados foi aprovada na terça-feira pela Câmara dos Deputados e deve ser votada na quarta-feira no Senado. Depois do aval dos senadores, a matéria será convertida em lei, garantindo o repasse integral dos recursos.

O repasse foi divulgado há três semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a sua primeira visita a Santa Catarina.

O relator da MP, deputado João Matos (PMDB-SC), apresentou parecer "carimbando" — vinculando o dinheiro a uma finalidade — R$ 710 milhões para obras no Estado. Desses recursos, R$ 360 milhões serão destinados ao trabalho da Defesa Civil e R$ 350 milhões à reconstrução do Porto de Itajaí. O restante do dinheiro fica no caixa dos órgãos federais que têm a missão de tocar as obras em solo catarinense.

— Agora, esses recursos ficarão vinculados por lei ao Estado. Eles terão de ser repassados — explicou Matos.

A matéria estava na pauta da Câmara há pelo menos duas semanas. Deputados de diferentes estados apresentaram 14 emendas sugerindo a inclusão de verbas e medidas de incentivos fiscais que acabaram rejeitadas pelo relator por serem inconstitucionais. Apenas três modificações que previam a vinculação de recursos à Defesa Civil catarinense foram acatadas.

Outro parlamentar que acompanhou de perto as negociações em torno da votação da MP, Fernando Gabeira (PV-RJ), defendeu a criação de um fundo específico para o auxílio às vítimas de catástrofes.

— Aprovamos o trabalho da bancada de Santa Catarina, mas queremos lembrar que não podemos continuar tratando essas questões por meio de medidas provisórias. Temos que criar um fundo específico para catástrofes — defendeu Gabeira.