Os deputados de oposição reforçaram, em reunião com os governistas nessa quarta-feira, o pedido de mais tempo para debater o projeto que pretende unificar a legislação ambiental estadual e federal.

A solicitação é baseada no fato de que, segundo os parlamentares, a tragédia que assola a região do Vale do Itajaí pode ocorrer em outros municípios se o código ambiental for aprovado na forma como está hoje.

A peça, com 306 artigos, é polêmica na sua essência, pois fora construída pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e, no meio do caminho, reconstruída pelas Secretarias de Desenvolvimento Sustentável e Agriculgura.

Ocupação de espaços urbanos e rurais em avaliação

A matéria dá as coordenadas sobre como os catarinenses farão uso do meio ambiente e como será a ocupação dos espaços urbanos e rurais. Na avaliação de deputados opositores ela flexibiliza os limites e a fiscalização ambiental. 

— Se fosse aprovado como está, seria nova tragédia anunciada. O projeto extingue 20 e poucas leis e deixa o uso do espaço urbano sem regramento nenhum. Só a nossa bancada apresentou 130 emendas — afirmou Pedro Uczai, do PT.

Com a flexibilização do cronograma, emendas parlamentares poderão ser apresentadas até o dia 27 de fevereiro e o limite para apreciação em plenário será 31 de março de 2009.

Outro projeto com várias divergências que também fica para o ano que vem é o que delimita o Parque do Tabuleiro, na região da Grande Florianópolis.