Consultores legislativos da Câmara orientaram nesta manhã o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP). Segundo os analistas, não há necessidade de o Conselho retornar o processo à fase de instrução, como reivindicam os advogados de Dirceu.

A liminar em questão analisada pelo Conselho é um mandado de segurança concedido na última semana pelo ministro Eros Grau, na qual determina que o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) exclua as acusações coletadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Correios.

Izar marcará uma reunião com o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, para esclarecer alguns pontos das liminares concedidas pelo Supremo e que interferem no andamento dos trabalhos no Legislativo. O objetivo é evitar novas ações para retardar o trabalho do órgão. 

Izar queria encontrar-se com Eros Grau ainda hoje mas foi informado de que ele está em Minas Gerais. Ele também vai enviar um relatório sobre os procedimentos do conselho a todos os ministros do STF. O Poder Judiciário está em recesso até quarta-feira, feriado nacional.

Na interpretação de Izar, para respeitar a decisão do STF, basta apenas ser feita a releitura do parecer do relator. A reunião está marcada para hoje, às 14h30min. No caso de haver pedido de vista, este seria concedido por duas sessões do Plenário e, em seguida, o parecer seria votado no Conselho.

No entanto, os advogados de Dirceu querem que o processo volte ao período de instrução. Izar não aceita essa hipótese.