A vitória do Não no referendo de ontem servirá de munição para os adversários do Estatuto do Desarmamento. Amparadas no apoio popular contra a proibição do comércio de armas e munições, associações e organizações não-governamentais (ONGs) armamentistas preparam uma ofensiva contra a lei aprovada em dezembro de 2003, exigindo, no mínimo, sua flexibilização.

Mas, em lugar das urnas e do voto popular, a arena será o Supremo Tribunal Federal (STF). Desde janeiro de 2004, menos de um mês após a entrada em vigor do Estatuto, uma ação direta de inconstitucionalidade tramita no Supremo, em Brasília. A ação no Supremo contesta a constitucionalidade total da lei, mas cita individualmente alguns de seus artigos (veja quadro). Um dos defensores da ofensiva contra o Estatuto é Leonardo Arruda, engenheiro e diretor da Associação Nacional dos Proprietários e Comerciantes de Armas.

– A lei é uma aberração jurídica que será considerada inconstitucional. Ou é flexibilizada ou só vai aumentar o mercado negro de armas de fogo no Brasil – diz Arruda.

O deputado federal (PFL-DF) Alberto Fraga, presidente da Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa, promete investigar a origem dos recursos do movimento Viva Rio, que liderou a campanha pelo Sim. Além disso, não esconde a inconformidade com artigos da legislação em vigor:

– É uma idiotice prender por crime inafiançável alguém que dá um tiro para o alto, por exemplo.

Derrotado no referendo, Antônio Rangel Bandeira, do Viva Rio, cogita uma aliança há pouco impensada: os partidários do Sim devem buscar uma aliança com setores do Não. Bandeira tenta conter o ímpeto de adversários que classifica de "ultraconservadores":

– Vai haver um surto pela pena de morte, pela redução da idade penal, pela anulação do Estatuto ou para não deixar que a lei seja aplicada. As propostas que a direita apresentava de forma envergonhada devem vir à tona.

Confira os mapas da apuração

ANDREI NETTO/ZERO HORA