O deputado José Dirceu (PT-SP) entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para tentar anular decisão do Conselho de Ética que manteve o processo disciplinar contra ele, mesmo depois de o PTB ter retirado a denúncia contra o deputado.

Um parecer normativo do conselho proíbe a retirada das representações contra parlamentares depois de aberto o processo.

No recurso à CCJ, os advogados de Dirceu argumentam que não cabe ao Conselho de Ética cercear ou julgar os atos dos partidos ou da Mesa Diretora. Ainda segundo a defesa do deputado petista, os partidos políticos têm o direito de representar com ou sem provas, indicar e substituir testemunhas, juntar documentos e optar pela conveniência de retirar a representação.

Dirceu defendeu o direito de buscar soluções no Congresso ou na Justiça.

– Hoje em dia, se o deputado faz uso de seu direito de defesa, é como se tivesse fazendo um acinte – reclamou.

O deputado justificou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede para responder na CPI dos Correios a acusações que sofreu. E avisou que vai recorrer a todos os tribunais em que for possível se for condenado pelo Congresso.

Dirceu depõe nesta terça-feira no Conselho de Ética no processo em que é acusado de quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto por representação do PTB, que acusava Dirceu de comandar um esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso. Mas o partido retirou a representação depois que o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) perdeu o mandato, também por quebra de decoro. A defesa de Dirceu, portanto, argumenta que, como a representação foi retirada, não há mais motivo para a continuação do processo.

AGÊNCIAS BRASIL E CÂMARA