O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, concedeu na manhã desta quarta liminar que impede a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de dar continuidade à tramitação dos processos por quebra de decoro parlamentar de seis deputados do PT. Com a medida, o STF obriga a Corregedoria da Câmara a ouvir os parlamentares antes que o processo seja aberto no Conselho de Ética.

A liminar foi concedida graças a mandado de segurança apresentado nesta terça pelos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Josias Gomes da Silva (PT-BA), Professor Luizinho (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA), José Mentor (PT-SP) e João Magno (PT-MG).

A iniciativa, porém, pode beneficiar os demais 11 parlamentares que deveriam ter processo aberto pelo Conselho ainda esta semana. Outro ponto considerado é que causa celeuma entre os poderes Judiciário e Legislativo, já que a liminar de Jobim acaba desautorizando uma decisão da Mesa Diretora da Câmara.

Os deputados petistas comemoram a decisão do presidente do STF. Agora, eles não precisarão ter pressa para renunciar e preservar os direitos políticos. Assim que é aberto o processo no Conselho de Ética, eles perdem o direito de preservar os direitos políticos com a renúncia. Até a manhã desta quarta-feira, acreditava-se que, pelo menos, um deles, deputado Paulo Rocha, estaria disposto a renunciar.

Por volta das 12h30m, o telefone celular do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, tocou. Do outro lado da linha, era o deputado José Dirceu (PT-SP).

- Zé, ganhamos a liminar. Passa aqui depois para tomar um café – disse João Paulo, em tom empolgado.

O deputado Paulo Rocha (PT-PA), ex-líder do partido na Câmara, também comemorou a decisão:

- Finalmente, vamos ter nosso direito de defesa respeitado.

Ao saber da decisão, o deputado Josias Gomes da Silva (PT-BA) seguiu direto para o gabinete de João Paulo:

- Não tivemos o direto de ser ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito e na Corregedoria. Agora vamos ter a nossa chance - comemorou.