O Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcio Portocarrero, fez uma exposição hoje na Expointer sobre a proposta de Reformulação do Sisbov, que deverá vigorar a partir de janeiro do próximo ano. Em sua palestra durante o Seminário sobre “Segurança Alimentar e Mercados Internacionais”, o secretário adiantou a formação, ainda este mês, de grupos de trabalho, bem como a divulgação do cronograma de reuniões do Comitê técnico do Sisbov.

Entre os principais itens da pauta serão discutidos o sistema de conformidade, normas técnicas para o sistema produtivo e para a movimentação de animais. Essas discussões, que deverão envolver representantes do ministério e da cadeia produtiva da carne, resultarão na publicação, em dezembro próximo, da portaria disciplinando o novo sistema de rastreabilidade.

Portocarrero destacou a importância da parceria com o setor privado e também da participação de outros ministérios como o da Saúde e da Educação na divulgação de campanhas de segurança alimentar. Explicou que a rastreabilidade deve ser estendida futuramente à criação de ovinos e caprinos, cujas carnes têm boa aceitação em mercados internacionais, hoje em franca expansão.

– A medida, além de agregar valor aos produtos no mercado interno, facilitaria a exportação dessas carnes.

O secretário afirmou ainda que a adesão ao sistema deve ser voluntária, mas será obrigatória para exportação e importação de carne bovina. No caso de exportação, a propriedade precisa ser aprovada pelo ministério e ter 100% dos bovinos e bubalinos identificados.

Já os frigoríficos serão obrigados a proceder a baixa, no Banco Nacional de Dados (BND), dos animais abatidos diariamente. Os animais cuja carne se destine à exportação precisam estar identificados e devidamente inscritos no BND pelo menos 90 dias antes do abate.

Após ressaltar a importância do mercado europeu para a carne brasileira, Portocarrero advertiu que “perder esse mercado é perder muitos outros. Daí a necessidade de o país se adequar às normas da União Européia. Quem estabelece as regras é o comprador”, concluiu.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA