clicRBS
Nova busca - outros

Notícias

 | 24/08/2005 14h55min

Congresso aprova LDO para o ano de 2006

Projeto de lei foi votado com cerca de dois meses de atraso

Finalmente foi aprovado na tarde de hoje, em sessão do Congresso, substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. A LDO deveria ter sido votada pelo Legislativo no final de junho, pois contém normas que deverão ser seguidas pelo orçamento da União de 2006, que será remetido ao Congresso até o final deste mês.

O relator da LDO na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização foi o deputado Gilmar Machado (PT-MG). O texto da LDO de 2006 contém, entre outras medidas, a obrigatoriedade de o orçamento prever despesas com a safra e repactuação de dívidas agrícolas; o fim do contingenciamento de emendas individuais dos parlamentares, que este ano somaram R$ 3,5 bilhões; e o reajuste dos servidores públicos levando em conta um aumento real, já descontada a inflação, com base no Produto Interno Bruto (PIB) per capita. A matéria vai à sanção presidencial.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, teve que aguardar o quorum necessário para discutir e acertar a aprovação da votação. Ele chegou a pedir a interrupção dos trabalhos nas comissões da Câmara e Senado para agilizar a votação. A bancada do PMDB fluminense tentou adiar da votação com um pedido de verificação de quorom, mas que acabou não ocorrendo. Os peemedebistas do RJ pretendiam atrelar a votação do grupo à negociação em favor do reconhecimento de uma operação de refinanciamento de dívida do governo do estado do Rio com o BNDES.

A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) disse que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006 foi o mais discutido pelos parlamentares e o melhor texto aprovado pela Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Segundo a deputada, um dos pontos mais importantes aprovados no texto do projeto da LDO para 2006 foi o reajuste dos servidores públicos levando em conta um aumento real, já descontada a inflação, com base no Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

Para o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), o governo continua a não levar a sério o orçamento do país. Para ele, o orçamento não pode continuar sendo peça de ficção, e o atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006 foi um aprendizado para todos, além de coincidir com a crise política do país. Observou que o Congresso não pode, mais uma vez, aprovar às pressas o orçamento da União.

AGÊNCIA O GLOBO
 
SHOPPING
  • Sem registros
Compare ofertas de produtos na Internet
Grupo RBS

© 2009 clicRBS.com.br ? Todos os direitos reservados.