O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, abriu nesta sexta-feira a reunião da comissão especial de juristas e especialistas em Direito Eleitoral, criada pelo TSE para estudar e propor mudanças na atual legislação.

A comissão, presidida pelo ministro José Gerardo Grossi, vai trabalhar em dois grupos. O primeiro se encarregará de discutir os delitos eleitorais e o outro, da modernização e aperfeiçoamento do sistema de prestação de contas dos partidos políticos.

Segundo o ministro Carlos Velloso, os delitos eleitorais são apenados de forma tão branda que geram a impunidade.

– O crime de caixa dois, ele é apenado até cinco anos. Quer dizer, a pena mínima é de um ano, sujeito à suspensão do processo. O Ministério Público pode fazer a proposta, suspende-se o processo e não dá em nada. Esta certeza da impunidade estimula isso que se denominou chamar de caixa dois – explicou.

AGÊNCIA O GLOBO